Timor-Leste – Peacekeeping – State-building e Geopolítica

Maria Estela de Oliveira Vieira[1]
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Introdução
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Timor-Leste esteve sob a dominação portuguesa durante aproximadamente 450 anos. Está geograficamente encavalitado na linha de fronteira que divide o Sudeste Asiático e a Oceânia. Em 1975, os Estados Unidos da América e a Austrália temiam a influência do comunismo naquela parte do globo. Alegadamente, Suharto foi encorajado a invadir a parte Oriental da Ilha de Timor, e contou com o apoio incondicional da Austrália e dos EUA. Este triunvirato de países não poderia consentir na instalação de um regime que considerava hostil aos seus interesses energéticos (Austrália), territoriais e matérias-primas (Indonésia) e geoestratégicos (EUA) no Pacífico Asiático. Em linhas gerais, eis a matriz bipolar que durante a Guerra-Fria foi favorável à ocupação hostil de Timor-Leste. Em 7 de Dezembro de 1975, a Indonésia ocupava a parte oriental da ilha que poucos dias antes proclamava a sua independência.
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O movimento de resistência (guerrilha), a Igreja Católica, as NU (que juridicamente nunca reconheceram a ocupação Indonésia) e o esforço diplomático de Portugal foram, a par do massacre de Santa Cruz em 1991 – ‘CNN effect’ e da crise financeira de 1998, os elementos-chave que levariam ao referendo sobre a autodeterminação (1999) e posterior independência (2002) do jovem Estado de Timor-Leste, tendo por referência um milieu geopolítico multipolar, instável, complexo e interdependente.
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O presente trabalho tem como objectivo analisar o esforço supramencionado que levou uma “nação” ao seu desígnio de constituir-se como um Estado, passando pelos acordos de Nova York que definiram o conceito multilateral de acção das NU, em particular, e da comunidade internacional, em geral, do peacekeeping ao state building que permitiria o exercício de autodeterminação numa moldura de geometria variável nos fora internacionais, como por exemplo a CPLP, ASEAN (onde Timor-Leste tem o estatuto de observador), inter alia.
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A partir de uma contextualização geopolítica anterior a 1999 e posterior a 2002, pretendemos fazer uma análise descritiva das missões das NU, do peacekeeping ao peacebuilding de forma a podermos responder às questões. Em que medida as operações das NU contribuíram para o exercício da autodeterminação em Timor-Leste? Será Timor-Leste um estado sustentável? Este trabalho é longitudinal diacrónico, compreendendo um período que vai de 1975 até aos nossos dias, com particular enfoque no período de 1999 a 2006. O seu carácter descritivo permite um maior alcance analítico.
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CAPÍTULO I
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Timor-Leste
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O Neo-colonialismo indonésio
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O processo atabalhoado de descolonização que se seguiu ao 25 de Abril de 1974, exacerbou por todo o império guerras de resistência à jovem democracia portuguesa, vislumbrando a independência, e que viriam a culminar em guerras civis que se prolongaram durante demasiado tempo e que devastaram os respectivos países. (Smith. 2001: 28).
O que nos interessa analisar agora é o caso de Timor-Leste, e que foi um caso atípico porque não houve resistência armada à presença portuguesa. Depois da capitulação Nipónica no fim da II Guerra Mundial, consideramos dignas de menção as rivalidades entre a UDT – “a right-of-center party representing commercial and landed classes” e a FRETILIN – “modelled on African-Marxist movements” (Smith. 2001: 28) que seriam aproveitadas pela invasão Indonésia com o apoio da Austrália e dos EUA (Machado), após um processo eleitoral conduzido pela administração portuguesa. A FRETILIN ganha as eleições, 55% dos votos, “with promisses of land reforms, the creation of cooperatives, economic self reliance and education” (Smith 2001: 26). Estes dois movimentos defendiam a independência e o seu desentendimen to levou à guerra civil. Havia ainda um grupo minoritário, a APODETI, que defendia a integração na Indonésia. -- A invasão da Indonésia agradou aos EUA porque eliminaria o perigo comunista da região e a cobiça Indonésia de dominar aquele território “rico em recursos naturais, especialmente o petróleo” (Machado), daí a política de aculturação seguida por Suharto. No entanto, “os jovens timorenses que o regime indonésio educou foram os que se opuseram à sua presença” (Machado). -- O modelo adoptado pela Indonésia face a Timor-Leste foi o de uma “sobranceria tipicamente colonialista”. A Indonésia implementou em Timor-Leste tudo o que de negativo teve o regime colonial: execuções em massa, destruição de aldeias revoltosas, deportações, confiscação de terras, exploração de mão-de-obra barata, perseguição, prisão, assassinato e tortura de dirigentes ou suspeitos de Resistência” (Machado). Reduz os timorenses a uma pobreza extrema e pro cura apagar a sua identidade, que é consistente com Garcia (2003), quando se afirma que a Indonésia se deixou conduzir apenas por imperativos económicos. (Machado). No país do sândalo, a produção do café decresceu 90%. Privilegiou-se a exploração do mármore e do petróleo, negócios francamente lucrativos para Jacarta. Esta política de Suharto iria exacerbar o conflito que consideramos assumirem a moldura conceptual desenhada por Bloomfield e Reilly, como veremos no ponto seguinte. -- A Indonésia ignora todas as resoluções da ONU antes do acordo de 5 de Maio de 1999 e considerou legalmente o resultado do referendo de 1999. Refira-se ainda que as milícias, apoiadas pelos militares pro-Jacarta, iniciaram uma onda de violência e novos massacres. A intervenção das NU, antes e no quadro das operações militares e de policiamento que se seguiram, desempenharam um papel fundamental na resolução do conflito, tal como teremos a oportunidade de verificar com o presente trabalho. -- Sobre a origem dos conflitos -- Segundo Bloomfield e Reilly, os conflitos civis, sob a forma de guerras civis, inter alia, sendo considerados novos tipos de conflitos, têm sido amplamente debatidos. Estão subjacentes dois elementos: i) identidade: mobilidade de povos cuja argamassa é a religião, raça, língua, cultura; ii) distribuição e partilha dos recursos económicos, sociais e políticos disponíveis. Estes conflitos emergem da percepção que grupos distintos têm da distribuição desigual da riqueza: “the combination of potent indentity-based factores with wider perceptions of economic and social injustice often fuels what we call ‘deep-rooted conflict’. Importa ter presente que há ameaças diversas e que, portanto, alteram a natureza dos conflitos. Embora sejam guerras menores do que as que se verificavam no passado, elas “flourish with much greater intensity”, porque i) está subjacente um profundo significado que é atribuído pelos combatentes; ii) proliferação e ágil distribuição de armas letais contribuíram para um crescimento exponencial da intensidade de conflitos identitários. Importa ainda referir que conflitos internos identitários podem estar em estado de latência e “outbursts of sustained violence” durante longos períodos, e provocam sofrimento humano em grande escala (invoquemos os casos das limpezas étnicas levadas a cabo na Bósnia na década de 1990; e, Timor-Leste onde, embora apresente uma moldura identitária diferente, é também levada a cabo uma política de esmagamento do povo maubere. No longo prazo, a sociedade é militarizada pelo facto de a violência ser aceite e institucionalizada. Este aspecto constitui o recorte do caso dos guerrilheiros que resistem à ocupação indonésia, e que veremos mais à frente.